Livro Direitos Trabalhistas da Empregadora e da Empregada Doméstica

Esta obra tem por objetivo contribuir para o melhor relacionamento entre as patroas e empregadas domésticas. Os autores oferecem as orientações de como proceder, no dia-a-dia, quanto ao cumprimento das Leis Trabalhistas aplicáveis, salvaguardando, assim, os direitos das trabalhadoras e afastando os riscos de possíveis reclamações trabalhistas contra as patroas, perante a Justiça do Trabalho.

É um livro prático, preparado em linguagem acessível a todos: enriquecido com modelos de contrato de trabalho, regulamento interno, recibos de pagamento de salários e 13º salário, comunicação de aviso prévio, modelos de rescisão de contrato de trabalho, e até um modelo especial de recibo de DIARISTA, o que muito contribuirá para evitar aquelas surpresas de última hora.

A empregadora bem orientada, observa os direitos trabalhistas das empregadas e afasta os riscos de reclamações trabalhistas perante a Justiça do Trabalho.

INTRODUÇÃO    
1.DEFINIÇÕES    
1.1. Relação empregatícia    
1.2. Quando descaracteriza-se o trabalho doméstico    
2. TRABALHOS CONSIDERADOS DOMÉSTICOS    
2.1. Enfermeira particular    
2.2. Guarda ou vigia de residência    
2.3. Motorista particular    
2.4. Caseiro de sítio ou chácara    
2.5. Marinheiro de barco particular    
2.6. Piloto de avião particular    
3. ADMISSÃO DA EMPREGADA DOMÉSTICA    
3.1. Primeiras providências para a admissão da empregada    
3.2. Registro em carteira e ficha    
3.3. Outras providências complementares    
4. HORÁRIO DE TRABALHO    
4.1. Horas extras    
4.2. Trabalho noturno
4.3. Descanso semanal remunerado    
4.4. Feriados nacionais e municipais - Não são devidos    
5. SALÁRIOS    
5.1. Salário mínimo    
5.2. Contrato por hora    
5.3. Descontos    
5.4. Recibo de pagamento    
6. 13º SALÁRIO    
6.1. Primeira  parcela até 30 de Novembro    
6.2. Parcelamento do 13º Salário    
6.3. Recibo de pagamento de 13º Salário    
7. FÉRIAS ANUAIS    
7.1. 30 Dias corridos de férias - Já era direito    
7.2. Aquisição do direito às férias    
7.3. Quantos dias de descanso    
7.4. Concessão das férias    
7.5. Aviso Prévio de férias    
7.6. Pagamento do período de férias - Recibo    
7.7. Anotações das férias na carteira de trabalho    
8. LICENÇA-GESTANTE    
8.1. Direito aos 120 dias de licença    
8.2. Garantia de emprego    
9. LICENÇA PATERNIDADE    
9.1. Direito dos empregados domésticos    
10. AVISO PRÉVIO    
10.1. Prazo do aviso    
10.2. Falta de aviso prévio    
10.3. Aviso Prévio - modelo    
11. JUSTAS CAUSAS PARA DESPEDIR A EMPREGADA    
11.1. Todas as faltas graves - Artigo 482 - CLT    
11.2. Quando ocorre a dispensa por justa causa    
12. DESPEDIDA INDIRETA    
12.1. Falta grave da empregadora    
12.2. Faltas graves que impossibilitam a continuidade    
13. PRESCRIÇÃO    
13.1. Prescrição por analogia    
13.2. Prazo prescricional de dois anos    
14. RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO    
14.1. Não é obrigatória a homologação do termo de rescisão    
14.2. Rescisão por justa causa    
14.3. Rescisão sem justa causa, ou despedida indireta    
14.4. Rescisão por pedido de demissão    
15. FGTS - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
15.1. Faculdade da empregadora    
15.2. Legalização    
15.3. Recolhimento    
16. SEGURO-DESEMPREGO    
16.1. O Devido legal na despedida sem justa causa    
16.2. Procedimentos para receber o benefício    
16.3. Valor do Benefício - Salário mínimo    
16.4. Suspensão - Cancelamento    
17. VALE-TRANSPORTE    
17.1. Devido à empregada doméstica    
17.2. Informações do empregado    
17.3. Pagamento pelo vale-transporte    
18. DIARISTAS SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO    
18.1. Prestação de serviços domésticos    
18.2. Recibo de pagamento de diarista

Autor: Autor: Antenor Pelegrino Co-autor: Antenor Pelegrino Filho Revisores: Antenor Pelegrino Filho, Ulisses Otávio Elias dos Santos

Editora: Aprenda Fácil Editora

Número de Páginas: 197

Impressão: Capa colorida (14 x 21cm).

ISBN:9788576012269